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Registo e Uso do Fogo

Registo e Uso do Fogo

É reconhecido o valor do uso do fogo no espaço mediterrânico associado a diversas práticas agrícolas e florestais, nomeadamente ações de queimas de amontoados e queimadas extensivas. no entanto, são vários os casos em que estas atividades se descontrolam e originam grandes incêndios com graves consequências ecológicas e socioeconómicas. Cerca de 98% das ocorrências em Portugal Continental têm causa humana. Assim, torna-se urgente uma alteração de comportamentos na sociedade de modo a que possam ser realizadas as mesmas práticas, mas com um menor risco, ou seja, com uma menor probabilidade de originar incêndios rurais. Estas ações encontram-se patentes no Plano de Ação Nacional de Redução do Número de Ocorrências. A presente aplicação foi desenvolvida no âmbito programa SIMPLEX+ o qual está assente em medidas de modernização e simplificação administrativa, facilitando o acesso aos processos de pedidos de avaliação de queimas e de pedidos de autorização de queimadas. OBJETIVO DA APLICAÇÃO - Efetuar uma gestão centralizada dos pedidos de autorização de queimadas extensivas e de avaliação de queimas de amontoados; - Simplificar e facilitar o acesso aos pedidos de autorização e avaliação e respetivas respostas. - Aumentar o conhecimento das condições de risco para quem pratica e para quem autoriza as ações de queimas e queimadas. 

Poderão consultar a informação no site:

https://autorizacaoqueimas.wixsite.com/queimasqueimadas

  • Particulares registarem pedidos de autorização de queimadas;
  • Particulares registarem avaliação das condições de queimas;
  • O sistema encaminha o pedido de autorização de queimadas para o município respetivo (desde que o mesmo tenha acordo com o ICNF para encaminhamento desta ações);
  • O sistema encaminha o pedido de equipas de apoio em queimas e queimadas para o respetivo município (desde que tenha acordo);
  • O Sistema analisa as condições meteo previstas (2 dias) e o número de incêndios que existe na zona e a perigosidade da área para dar indicações das condições de realização de queimas e queimadas;
  • O sistema reanalisa diariamente (6 da manhã) as ações calendarizadas em função da informação meteo obtida;
  • Os CPEs, os GTFs e a GNR juntas de freguesia poderão aceder ao sistema para ver as autorizações dadas na sua área respetiva e poderão criar registos em nome de outra pessoa;
  • Os GTF dão as autorizações ou removem as autorizações;
  • Futuramente e Diariamente será disponibilizada as autorizações dadas indeferidas no email dos locais críticos.
  • Existe um grupo de pessoas contratadas em reforço á linha SOS ambiente 808200520 que poderá ajudar no registo de informação podendo mesmo criar registos em nome de outro;
  • No caso da população sem acesso a esta tecnologia, poderão recorrer junto das Camaras Municipais ou Juntas de Freguesia no sentido de criar os registo;
  • O sistema notifica os particulares por email e por SMS.

Definições:

  • Queima de amontoados:
    • Uso do fogo para eliminação de sobrantes de exploração florestal ou agrícola como podas de vinhas, de oliveiras, entre outros, cortados e amontoados. É proibido fazer queimas durante o Período Crítico e, fora do Período Crítico, nos dias de risco Muito Elevado ou Máximo
  • Queima Extensiva:
    • Uso de fogo para renovação de pastagens ou eliminação de restolhos e de sobrantes de exploração florestal ou agrícola, cortados e não amontoados. É proibido fazer queimadas durante o Período Crítico e fora do Período Crítico nos dias de risco de incêndio Elevado a Máximo. Para fazer uma queimada é obrigatório a autorização da respetiva câmara municipal ou junta de freguesia. Sem acompanhamento técnico adequado (técnico credenciado em fogo controlado, equipa de sapadores florestais ou bombeiros) a realização de queimadas é considerada uso de fogo intencional com coima associada.

Manual  da Plataforma de Quimas e Queimadas

Poderá verificar a legislação em:

 Decreto-Lei 76/2017, de 17 de agosto (Artigos 27.º e 28.º)

Data da notícia: 8 Fevereiro 2019